O Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caraíbas (CAF) lançou o convite para a apresentação de candidaturas para a II edição do Prémio Enrique Garcia.  A segunda edição do Prémio Enrique García tem como tema a liderança associada ao empreendedorismo social, ou seja, a utilização de estratégias empresariais para gerar um impacto positivo na sociedade e no ambiente. O prémio procura identificar e reforçar jovens líderes da região que tenham uma visão social e ambiental nos seus projetos empresariais. Os candidatos devem demonstrar como a sua iniciativa contribui para melhorar a qualidade de vida, a inclusão, a equidade, a justiça e a sustentabilidade nas suas comunidades. O prémio procura também promover uma troca de experiências e boas práticas entre jovens líderes, bem como gerar uma rede de apoio e colaboração. Para além de ter sido Ministro do Planeamento e Coordenação da Bolívia, e de ter desempenhado várias funções no Banco Mundial, Enrique García foi Presidente Executivo do CAF durante 25 anos (1991-2017), tendo contribuído para o crescimento e transformação da instituição no processo de desenvolvimento da América Latina. Embora a seleção de candidatos seja feita através de um procedimento interno, o CAF agradece sugestões de jovens líderes que preencham os requisitos de elegibilidade e que possam ser considerados como potenciais postulantes. As sugestões de eventuais candidaturas deverão ser remetidas para o Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS (Gep.RI@gep.mtsss.pt) até 28 de janeiro de 2025.  Mais informações sobre o processo de nomeação, prazos e critérios de avaliação podem ser consultadas no site do  Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF).  

Foi lançado esta terça-feira, 17 de dezembro, no auditório do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, em Luanda, o primeiro Boletim de Estatísticas da Proteção Social do país. O evento contou com a participação, à distância, do Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS), José Luís Albuquerque, tendo a sessão sido aberta pela Secretária de Estado para a Administração Pública de Angola, Amélia Varela, em representação da Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.  O Boletim apresenta um panorama detalhado da proteção social em Angola, no período 2018-2022, que coincide com a implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional de Angola (PDN 2018-2022). É o culminar de cinco anos de trabalho do Grupo Técnico de Trabalho para as Estatísticas da Proteção Social (GITEPS) composto por representantes de vários ministérios e instituições. Para o efeito, contou desde o início com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), através do ACTION/Portugal, projeto financiado pelo GEP/MTSSS, tendo posteriormente sido, também, apoiado pelo projeto ESSAFE, financiado pela União Europeia.  O ACTION/Portugal tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura e da melhoria da qualidade das suas estatísticas. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que decorrerá até julho de 2025. Mais informações sobre o lançamento do boletim estão disponíveis na página do projeto ACTION/Portugal. Consulte o 1.º Boletim de Estatísticas da Protecção Social de Angola.    

Entre os dias 1 outubro e 29 novembro, decorreu nas instalações do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP (IGFCSS, IP), na cidade do Porto, uma formação em contexto de trabalho de dois quadros do Fundo de Reserva da Segurança Social de Timor-Leste (FRSS), Mahmud Sidina Pinus e João Francisco Ruas Hornay. Esta é a segunda parte de uma formação realizada entre novembro de 2022 e abril de 2023, igualmente nas instalações do IGFCSS no Porto, tendo sido desenvolvida no contexto do Programa de Cooperação vigente entre o Ministério do Trabalho da Solidariedade Social de Portugal (MTSSS) e do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, especificamente no quadro da capacitação institucional com vista à consolidação do sistema de segurança social de Timor-Leste.  Cabe ao FRSS gerir as reservas da segurança social e garantir a estabilização financeira e a sustentabilidade do regime contributivo de segurança social em Timor-Leste. Apesar de ter sido constituído e regulamentado em 2020, o FRSS apenas entrou em funcionamento em 2022 com o desenvolvimento de trabalho técnico, designadamente na política de investimento e na carteira de referência.  Desde a sua implementação, o FRSS tem apostado fortemente na formação especializada dos seus recursos humanos, contando, para o efeito, com o apoio regular do MTSSS, através do IGFCSS, IP. Fotos: FRSS/TL