• BARÓMETRO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ENTRE MULHERES E HOMENS 

Portugal adotou uma lei para promover a igualdade de remunerações entre mulheres e homens e para efetivar o princípio de «salário igual para trabalho igual ou de igual valor».

Um dos instrumentos inovadores introduzidos por esta nova legislação é o Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, que pretende oferecer mais e melhor informação estatística sobre esta matéria.

A primeira edição do Barómetro, foi apresentada no dia 27 de junho de 2019, num Seminário Internacional sobre Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, pretendendo ser uma ferramenta de apoio à reflexão, monotorização e promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, no âmbito da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto.

A sexta edição do Barómetro tem por base os dados dos Quadros de Pessoal de 2022 (Anexo A do Relatório Único)  e reporta-se a todo o país, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Consulte também o Barómetro 2024 versão em inglês e a folha destaque.

 

BARÓMETRO 2024 (6.ª edição):

Consulte o Barómetro das diferenças remuneratórias entre Mulheres e Homens

(Faça download do ficheiro excel Barómetro2024.xlsx):

(Faça download da versão em inglês Barómetro2024_EN.xlsx):

28/06/2024

 

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  • BALANÇO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS

O Balanço das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens (BdD) resulta da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que entrou em vigor em fevereiro de 2019, criando mecanismos de efetivação do princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor e de proibição da discriminação salarial em razão do sexo.

Este Balanço, disponibilizado pela primeira vez no dia 10 de novembro 2020 às empresas que entregaram o Relatório Único(RU) de 2019, permite-lhes posicionarem-se em relação ao seu setor do ponto de vista da disparidade salarial de género.

 

  • RELATÓRIO DA LEI 10/2001

Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional

Ao abrigo da Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, sendo que a Lei n.º 26/2019, de 28 de março, estabelece, no n.º 3 do seu artigo 9.º, que o relatório anual sobre o progresso da igualdade entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, deve incluir informação sobre a evolução da representação equilibrada entre mulheres e homens nos cargos e órgãos abrangidos pela mesma lei.

O GEP tem vindo, ao longo dos anos, a colaborar na elaboração deste relatório.

 

O Conselho Económico e Social aprovou, no dia 20 de maio de 2021, o Manual de Linguagem Inclusiva.

O Manual de Linguagem Inclusiva, aprovado pelo Conselho Económico e Social, pretende ser um guia facilitador da comunicação - que se inspira em orientações normativas nacionais e internacionais quanto ao uso de uma linguagem inclusiva e promotora da igual visibilidade e simetria de mulheres e homens - e apresenta alternativas ao uso do universal masculino e várias sugestões que visam a inclusão de todas as pessoas que, por qualquer circunstância específica, devam ser mencionadas em documentos institucionais.

Clique para ver o documento

 

  • PROJETO EQUALITY PLATFORM AND STANDARD

O Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP-MTSSS), o Instituto Português da Qualidade (IPQ),  o Equality and Anti-discrimination Ombud (LDO) (Noruega) e a Directorate of Equality (Jafnrettisstofa) (Islândia) integraram a parceria do Projeto Equality Platform and Standard, promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). O Projeto é financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - EEA Grants 2014-2021 tem dois objetivos:

  • Construção de uma plataforma online para monitorizar a implementação das políticas públicas e o cumprimento de instrumentos legais no âmbito da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas
  • Elaboração da Norma Portuguesa Sistema de Gestão para a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens, tendo como exemplo, e no quadro de troca de boas práticas com o parceiro Islandês do projeto, a Norma Islandesa ÍST 85:2012 - Equal wage management system - Requirements and guidance.

Mais informação sobre o projeto, nomeadamente sobre as diferentes atividades, no site da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).    

O GEP esteve presente no Workshop de Avaliação de Políticas Públicas , organizado pelo GPEARI do Ministério das Finanças, realizado no passado dia 26 de novembro, onde apresentou uma síntese do trabalho desenvolvido em termos de monitorização e acompanhamento da RMMG”.

 

O GEP divulga o relatório Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021 que foi distribuído na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, realizada em 16 de novembro de 2021.

Capa da publicação

16/11/2021
2016-2019

Na sequência dos debates em sede de concertação social foi estabelecido o Acordo relativo à aplicação da Retribuição Mínima Mensal Garantida(RMMG), vulgo salário mínimo, assinado a 22 de janeiro de 2016, entre o Governo e Parceiros Sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).

O ponto 1 do referido Acordo estabelece que, o Governo e os Parceiros Sociais acordam em “proceder a um acompanhamento regular do impacto do aumento da RMMG aprovado pelo Decreto‐Lei n.º 254‐A/2015, de 31 de dezembro, no âmbito de um grupo tripartido no quadro da CPCS e com base num relatório trimestral a elaborar pelo Governo, já a partir de março de 2016, [que] reavaliará cada uma das cláusulas que fazem parte deste acordo”.

O GEP tem vindo a elaborar relatórios trimestrais de acompanhamento da revalorização da RMMG, que incluem, para além de uma síntese da evolução recente do mercado de trabalho, elementos sobre o acompanhamento dos impactos do aumento da RMMG, com base em diferentes fontes de informação estatística e administrativa.

 

Salário Mínimo Nacional 45 anos depois | balanço e perpetivas atuais sobre o emprego e salários em Portugal 

 julho 2019

No ano em que se assinala o 45.º aniversário da fixação, pela primeira vez, do salário mínimo em Portugal, o GEP publica o Salário Mínimo Nacional 45 anos depois | balanço e perspetivas atuais sobre emprego e salários em Portugal que apresenta uma visão global sobre o período de atualização mais recente da RMMG, integrando, numa análise mais alargada sobre a situação e evolução recente do mercado de trabalho, os impactos associados ao aumento da RMMG, entre 2015 e 2019.

Outro material divulgado no evento que teve lugar no Cineteatro Capitólio:

- Apresentação do GEP

- Salário Minimo Nacional 45 anos depois - Destaques

- Salário Minimo Nacional 45 anos depois - Bibliografia

- Salário Minimo Nacional 45 anos depois - Legislação

- Salário Minimo Nacional 45 anos depois - Legislação 1974 - 2019

Capa da publicação

24/07/2019

Errata (20/08/2019)

    Relatórios anteriores:

O Grupo de Trabalho (GT), criado ao abrigo do Despacho n.º 8591-C/2016, de 1 de julho, dos Gabinetes dos Ministros das Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Economia, teve como propósito acompanhar e monitorizar impacto económico da alteração da taxa do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) para a taxa intermédia (13%) na prestação de serviços de alimentação e bebidas, nos termos do artigo 145.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março. 

Para esse efeito o GT, do qual fazia parte o GEP,  definiu um conjunto de indicadores relevantes, particularmente focados na monitorização da evolução dos preços e do emprego no setor de prestação de serviços de alimentação e bebidas, por forma a dispor de um adequado instrumento de monitorização (MONITOR), que seja, periodicamente, atualizado.

Acordou-se que, previamente, se sistematizava um conjunto de informação que permitisse uma caracterização e acompanhamento da evolução do setor nos anos mais recentes, comparando com a evolução do conjunto da economia, mas também acompanhando as atividades que constituem o próprio setor de atividade. 

Relatório Final- março 2019

Capa do "Relatório final - março 2019"

08/03/2019

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