Foi aprovada pelo Conselho de Ministros de 17 de novembro de 2022, e publicada em Diário da República no dia 9 de dezembro de 2022, a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030).

Tendo em conta o caráter descentralizado do sistema de cooperação portuguesa, este documento visa melhorar a coordenação, cumprir os compromissos internacionais assumidos por Portugal e desenvolver capacidades e competências dos recursos humanos numa área de crescente exigência técnica.

Estruturada em três partes, define a abordagem conceptual, política e operacional para a cooperação portuguesa até 2030, a saber:

Parte 1: define os desafios e tendências do desenvolvimento às quais a Cooperação Portuguesa pretende dar resposta, bem como os principais enquadramentos internacionais, europeus e nacionais nesta matéria e, ainda, a definição da abordagem nacional no quadro da resposta às crises climática, pandémica e securitária;

Parte 2: estabelece um quadro de política, onde são definidos os princípios-base de atuação, as prioridades geográficas e, em termos setoriais, as dimensões de atuação e prioridades de ação em cada dimensão. Assume como prioridades geográficas os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste. Em termos de áreas de atuação, assenta em três dimensões prioritárias: a) Cooperação para o Desenvolvimento; b) Educação para o Desenvolvimento; e c) Ajuda Humanitária e de Emergência;

Parte 3: estabelece um quadro estratégico de ação, onde se definem as linhas de atuação para implementar a visão e as prioridades geográficas e setoriais definidas, através de três objetivos estratégicos: 1) afirmar a centralidade da Cooperação portuguesa; 2) reforçar a capacidade de intervenção da Cooperação Portuguesa, e 3) ampliar a qualidade e eficácia da Cooperação Portuguesa. Estes objetivos são concretizados em medidas e ações prioritárias.

Trata-se de um documento orientador da política de cooperação para o desenvolvimento portuguesa, o qual deve ser seguido por todos os atores institucionais. No que à área de intervenção do MTSSS diz respeito, assumem particular destaque o Eixo 2A – desenvolvimento de capacidades institucionais e de boa governação; o Eixo 2B – Proteção social, inclusão social e trabalho digno; e o Eixo 4B – Emprego de qualidade e desenvolvimento do setor privado local.

Consulte a ECP 2030.